Servidor Público
Remuneração, carreira, aposentadoria e direitos do servidor estadual e municipal.
Ex-AGETOPServidores da antiga AGETOP garantem na Justiça os reajustes de 2014 que nunca chegaram ao contracheque
Mandados de segurança concedidos neste ano mandam aplicar os reajustes a servidores ativos, aposentados e pensionistas ligados à antiga agência, hoje GOINFRA.
IPASGOIPASGO descontado duas vezes: Justiça manda devolver valores a servidores com dois vínculos
Turmas recursais e câmaras do TJGO têm mantido decisões que mandam parar a cobrança em duplicidade e restituir o que foi pago a mais.
AposentadoriaAposentado que não usou a licença-prêmio pode receber os períodos em dinheiro
Turmas recursais e câmaras do TJGO têm confirmado o pagamento dos períodos não usados, sem desconto de imposto de renda e de contribuição.
PrevidênciaFilho maior com incapacidade tem direito à pensão por morte de servidor estadual, decide Justiça
Sentença mandou a GOIASPREV conceder o benefício e pagar as parcelas atrasadas desde a data do falecimento do pai.
ParidadeParidade da ex-AGETOP: ações de aposentados chegam à fase de pagamento
Em processos de paridade de aposentados e pensionistas da antiga AGETOP, o Estado concordou com os cálculos e os valores foram homologados neste ano.
AposentadosGratificação incorporada deve acompanhar o valor atual do cargo, decide Justiça a favor de aposentados
Mandados de segurança concedidos em setembro e outubro mandam atualizar a gratificação de chefia incorporada aos proventos e pagar as diferenças.
Reajuste de 2014Reajuste de 2014: TJGO nega recursos do Estado e mantém pagamento das diferenças a servidores
Em setembro e outubro, o Tribunal de Justiça de Goiás rejeitou recursos do Estado e da GOIASPREV contra a cobrança individual dos valores reconhecidos na ação coletiva.
Policiais penaisJustiça reconhece a policiais penais promoção à 1ª Classe desde 2020, com diferenças salariais
Sentenças do Juizado da Fazenda Pública de Goiânia mandam o Estado reposicionar servidores na carreira e pagar as diferenças desde janeiro de 2022.
ContrachequeDesconto indevido no contracheque: Justiça manda parar a cobrança e devolver o que foi descontado de servidor
Sentença recente obrigou órgão estadual a suspender desconto mensal de 10% e a devolver os valores retidos desde 2023.
Lei 18.562/2014Servidores públicos podem ter direito a diferenças salariais retroativas desde 2014
Decisão coletiva sobre a Lei Estadual nº 18.562/2014 reconhece valores de reajustes não pagos a servidores estaduais em exercício naquele ano.