Paridade da ex-AGETOP: ações de aposentados chegam à fase de pagamento

Aposentados e pensionistas da antiga AGETOP que ganharam na Justiça o direito à paridade, isto é, a receber os mesmos reajustes dos servidores em atividade, estão vendo os processos chegarem à fase de pagamento. Em 2026, a Justiça homologou cálculos de diferenças em ações desse tipo, e em alguns casos o próprio Estado concordou com os valores apresentados.

Depois da homologação, o crédito segue para pagamento por requisição de pequeno valor ou por precatório, conforme o valor.

O que mudou neste ano

Nos processos já julgados, a discussão deixou de ser sobre o direito e passou a ser sobre os números. Quando a parte contrária concorda com a planilha, o juiz homologa os cálculos e o pagamento é requisitado. A Justiça também tem admitido que os herdeiros assumam o processo quando o aposentado falece antes de receber.

Quem deve acompanhar

Quem já tem ação de paridade da ex-AGETOP deve acompanhar a fase de cálculos e de pagamento, porque cada etapa tem prazo. Quem ainda não tem ação precisa de análise individual, pois os resultados recentes variam conforme a data da aposentadoria e o cargo.

Quem se identifica com essa situação pode buscar orientação jurídica para verificar se o próprio caso se enquadra.