Gratificação incorporada deve acompanhar o valor atual do cargo, decide Justiça a favor de aposentados

Aposentados que incorporaram aos proventos uma gratificação de chefia ou de encargo podem ter direito a que esse valor seja atualizado pelo que o cargo de referência paga hoje. Em decisões recentes, a Justiça goiana mandou corrigir a gratificação congelada e pagar as diferenças a aposentadas com direito à paridade.

Na prática, a parcela incorporada deixa de ficar parada no tempo e volta a acompanhar os reajustes do cargo.

O que a Justiça decidiu

Em setembro e outubro de 2026, a Justiça concedeu mandados de segurança contra a GOIASPREV para que a gratificação incorporada aos proventos fosse recalculada pelo valor atual do cargo correspondente. Em um dos casos, o recurso contra a decisão já foi negado.

CONCEDO A SEGURANÇA, para DETERMINAR que a autoridade impetrada proceda à imediata correção do valor da Gratificação de Encargo de Chefia (GEC-1) incorporada aos proventos.

Trecho da decisão

Quem pode ter o mesmo direito

A decisão interessa a servidores aposentados que incorporaram gratificação de chefia, de encargo ou de representação e se aposentaram com direito à paridade. Cada caso depende da data da aposentadoria, da gratificação incorporada e da legislação aplicável à época.

Quem se identifica com essa situação pode buscar orientação jurídica para verificar se o próprio caso se enquadra.