IPASGO descontado duas vezes: Justiça manda devolver valores a servidores com dois vínculos

Servidores, aposentados e pensionistas que têm dois vínculos com o Estado de Goiás e pagam o IPASGO nos dois contracheques podem estar pagando duas vezes pelo mesmo plano de saúde. Decisões recentes da Justiça goiana mandaram parar a cobrança em duplicidade e devolver os valores pagos a mais.

Na prática, o desconto passa a ser feito em um vínculo só, e o que foi cobrado em dobro volta para o bolso do servidor.

O que a Justiça tem decidido

Em 2025 e 2026, turmas recursais dos Juizados da Fazenda Pública e câmaras do Tribunal de Justiça de Goiás negaram recursos do IPASGO e da GOIASPREV e mantiveram sentenças de devolução. Em pelo menos um caso, o Tribunal reformou uma sentença que tinha negado o pedido.

Quem pode ter o mesmo direito

A decisão interessa a quem acumula dois cargos, um cargo e uma aposentadoria, ou uma aposentadoria e uma pensão, e vê o desconto do IPASGO nos dois contracheques. Há prazo para pedir a devolução dos valores antigos, então vale conferir os contracheques o quanto antes.

Quem se identifica com essa situação pode buscar orientação jurídica para verificar se o próprio caso se enquadra.