Reajuste de 2014: a ação do Sindipúblico
Muitos servidores, aposentados e pensionistas não sabem que têm diferenças do reajuste de 2014 para receber. Confira agora se o seu cargo está na ação ou entenda o caso.
A Justiça já reconheceu o direito em ação do Sindipúblico. Agora, cada servidor pode pedir a sua parte.
O que aconteceu e o que fazer agora
O reajuste foi aprovado, mas atrasou
A Lei 18.562/2014 deu aumentos em parcelas aos servidores de vários planos de carreira do Estado. O pagamento foi adiado, e muitos receberam as parcelas com atraso.
O direito foi reconhecido
Em ação coletiva do Sindipúblico, o Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu o direito às diferenças do período de dezembro de 2015 a 2018. A decisão é definitiva.
Cada servidor pede a sua parte
Quem se encaixa pode pedir o pagamento das suas diferenças com base nessa decisão. Há prazo para fazer o pedido, por isso vale conferir o quanto antes.
Cargos administrativos dos planos de carreira do Estado
A ação alcança os servidores dos cargos administrativos e de cargos próprios dos planos de carreira destes órgãos, inclusive com os nomes antigos de 2014:
Pode ter direito
- Quem ocupava um dos cargos alcançados entre dezembro de 2015 e 2018.
- Servidores ativos, aposentados e pensionistas.
- Cargos como auxiliar, assistente e analista de gestão administrativa e os cargos próprios de cada órgão.
Esta ação não alcança, mas pode haver outra
- Policiais penais (antes Agentes de Segurança Prisional): há ação própria. Ver a ação dos policiais penais →
- Servidores da antiga AGETOP de Transportes e Obras: há ação própria. Ver a ação da antiga AGETOP →
- Servidores da AGRODEFESA: esta ação pode alcançar o seu cargo, e há também uma ação própria sobre as parcelas que nunca foram pagas. Ver a ação da AGRODEFESA →
- Professores e demais cargos do quadro da Educação.
- Policiais civis, peritos, militares, servidores da Saúde, do Fisco e Gestores Governamentais. Essas carreiras têm reajustes próprios. Fale com o escritório.
Simples, do primeiro contato ao pagamento
Você faz a verificação
Responde às perguntas acima e envia o resultado pelo WhatsApp.
Um advogado confere
Um advogado confere o cargo, o período e se já existe algum pedido em seu nome.
Poucos documentos
Documento de identidade e a ficha financeira do período. Se você não tiver, orientamos como obter. Contrato e procuração são assinados pelo celular.
Pedido e acompanhamento
O escritório faz o pedido na Justiça e acompanha até o pagamento, que o Estado faz por RPV ou precatório.
Perguntas sobre o reajuste de 2014
Preciso ser filiado ao Sindipúblico?
Em regra, a decisão alcança a categoria representada pelo sindicato, e não só os filiados. O escritório confere o seu caso.
Sou aposentado ou pensionista. Também posso pedir?
Sim. A decisão alcança servidores ativos, aposentados e pensionistas, desde que o cargo esteja entre os alcançados no período de dezembro de 2015 a 2018.
O nome do meu cargo mudou. E agora?
Muitos cargos mudaram de nome depois de 2014. Procure pelo nome antigo ou pelo atual. Se não encontrar, siga com o que você digitou: o escritório confere pela ficha financeira.
Quanto vou receber?
O valor depende da remuneração de cada mês do período e só pode ser calculado com a ficha financeira. Não é possível garantir valores nem resultado.
Existe prazo para pedir?
Sim. Há prazo para fazer o pedido individual, por isso vale conferir o seu caso o quanto antes.
O sindicato ou outro advogado já pode ter pedido por mim?
Pode. Antes de qualquer pedido, o escritório confere se já existe processo em seu nome, para não haver dois pedidos iguais.
Como recebo o valor?
Depois da decisão sobre o cálculo, o Estado paga por RPV ou por precatório, conforme o valor. O escritório acompanha até o pagamento.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui consulta jurídica nem promessa de resultado. Cada caso depende da análise individual dos documentos, e a decisão final compete ao Poder Judiciário.
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Responda às perguntas e envie o resultado pelo WhatsApp. Um advogado do escritório confere e explica os próximos passos.