Quando a minha RPV vai ser paga?
Depois da expedição, o ente devedor tem 2 meses, contados da intimação, para pagar a RPV. Informe a data da expedição e veja o prazo.
A data da expedição aparece no processo, na movimentação "Expedida RPV" ou "Requisição de pequeno valor".
Pode haver um valor complementar
Quando a RPV ou o precatório é pago sem correção até a data do depósito, sobra uma diferença a receber.
Você recebeu uma RPV ou um precatório nos últimos 5 anos?
Vale de qualquer ação: salário, reajuste, aposentadoria, pensão ou outra.
Como funciona o pagamento da RPV
- Sentença e cálculo. Depois que o processo termina, o valor devido é calculado e homologado pelo juiz.
- Expedição da RPV. Se o valor está dentro do limite da RPV, o juízo expede a requisição de pequeno valor para o ente devedor.
- Intimação do devedor. O ente devedor é intimado pelo sistema. A leitura conta em até 10 dias corridos depois da expedição.
- Prazo de 2 meses. A partir da intimação, o devedor tem 2 meses para depositar o valor (CPC, art. 535, § 3º, II).
- Depósito e alvará. Com o depósito, o advogado pede a liberação e o valor é transferido para o credor.
- Atraso. Se o prazo passa sem pagamento, o advogado pode pedir o bloqueio do valor nas contas do devedor.
Veja se você tem outro direito
Responda a poucas perguntas: no final, você envia o resumo para um advogado pelo WhatsApp.
Perguntas frequentes
O que é RPV?
RPV é a requisição de pequeno valor: a forma de pagamento das dívidas judiciais menores do poder público. É mais rápida que o precatório, porque não entra na fila anual.
Qual é o limite da RPV?
Depende do ente devedor. Cada estado e município fixa o seu limite em lei, e ele pode mudar. Acima do limite, o pagamento é por precatório, salvo se o credor renunciar ao excedente.
A RPV atrasou. O que fazer?
Quando o prazo de 2 meses passa sem depósito, o advogado do processo pode pedir o bloqueio do valor nas contas do ente devedor. Fale com o seu advogado.
Recebi a RPV com valor menor. Tenho diferença a receber?
Pode ter. Se o valor não foi corrigido até o dia do pagamento, existe a chamada RPV complementar. O escritório confere o seu caso.
Quanto tempo depois do pagamento posso cobrar a diferença?
Em regra, até 5 anos depois do pagamento. Por isso vale conferir logo.