Reajuste de 2014 dos policiais penais
Muitos policiais penais não sabem que têm diferenças do reajuste de 2014 para receber. Confira agora ou entenda o caso.
Em ação da associação da categoria, a ASPPEGO, a Justiça reconheceu o direito às diferenças, com decisão definitiva. Agora, cada associado pode pedir a sua parte.
O que aconteceu e o que fazer agora
Reajuste por lei própria, pago com atraso
A Lei 18.476/2014 deu reajuste à carreira, que antes se chamava Agente de Segurança Prisional. O pagamento das parcelas foi adiado pelo Estado.
O direito foi reconhecido
Em ação coletiva da ASPPEGO, o Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu o direito às diferenças do adiamento a partir de junho de 2016. A decisão é definitiva.
Cada associado pede a sua parte
Quem é ou era associado à ASPPEGO pode pedir o pagamento das suas diferenças com base nessa decisão. Há prazo, por isso vale conferir logo.
Policiais penais associados à ASPPEGO
Alcança os associados da ASPPEGO da carreira prisional do Estado de Goiás:
Pode ter direito
- Policiais penais, antes chamados Agentes de Segurança Prisional ou Assistentes Prisionais.
- Associados à ASPPEGO.
- Quem estava no cargo a partir de junho de 2016, na ativa ou já aposentado.
Quando o caminho pode ser outro
- Servidores administrativos da Polícia Penal (auxiliar, assistente e analista de gestão): o caminho pode ser a ação do Sindipúblico. Ver a ação do Sindipúblico →
- Quem não era associado à ASPPEGO: o escritório confere se há outro caminho.
- Analistas prisionais dependem de análise.
Simples, do primeiro contato ao pagamento
Você faz a verificação
Responde às perguntas acima e envia o resultado pelo WhatsApp.
Um advogado confere
Um advogado confere o cargo, o período e a associação à ASPPEGO.
Poucos documentos
Documento de identidade e a ficha financeira do período. Se você não tiver, orientamos como obter. Contrato e procuração são assinados pelo celular.
Pedido e acompanhamento
O escritório faz o pedido na Justiça e acompanha até o pagamento, por RPV ou precatório.
Perguntas sobre o reajuste dos policiais penais
Preciso ser associado à ASPPEGO?
A decisão desta ação alcança os associados da ASPPEGO. Se você não era associado, o escritório confere se há outro caminho no seu caso.
Não sei se sou associado. E agora?
Envie a verificação pelo WhatsApp: o escritório confere.
Sou aposentado. Também posso pedir?
Pode, se estava no cargo no período das diferenças. O escritório confere pela ficha financeira.
Esse pedido tem a ver com a promoção atrasada?
São direitos diferentes. A promoção atrasada é outro pedido, que também pode ser analisado.
Quanto vou receber?
Depende da remuneração de cada mês do período e só pode ser calculado com a ficha financeira. Não é possível garantir valores nem resultado.
Existe prazo para pedir?
Sim. Há prazo para o pedido individual, por isso vale conferir o quanto antes.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui consulta jurídica nem promessa de resultado. Cada caso depende da análise individual dos documentos, e a decisão final compete ao Poder Judiciário.
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Responda às perguntas e envie o resultado pelo WhatsApp. Um advogado do escritório confere e explica os próximos passos.