Precatórios e RPV
Quem ganha uma ação contra o poder público recebe por precatório ou por RPV. Acompanhamos todo esse caminho: expedição, fila, preferências, acordos, atualização dos valores e recebimento.
O que é esta área
Precatório e RPV (Requisição de Pequeno Valor) são as formas de pagamento das condenações do poder público. A RPV é paga em prazo curto; o precatório entra em uma fila anual. Em ambos, há regras de atualização, preferências e possibilidades de acordo que podem mudar o valor e o tempo de recebimento.
Situações mais comuns
- Precatório na fila. Conferência da posição, da atualização dos valores e dos pagamentos parciais.
- Preferência e superpreferência. Pedido de prioridade para idosos, pessoas com doença grave ou com deficiência, nos limites da lei.
- Acordo direto. Análise dos editais de acordo direto com desconto, para decidir se vale a pena aderir.
- RPV paga a menor. Conferência da atualização e cobrança da diferença quando o valor pago ficou abaixo do devido.
- Recebimento. Acompanhamento do depósito, do alvará e da liberação do valor.
Sua situação não está na lista? Conte o caso ao escritório: analisamos também outras demandas desta área.
Credores de precatórios e RPVs
- Quem tem precatório ou RPV contra o Estado de Goiás, municípios ou a União.
- Herdeiros de credores falecidos.
- Idosos e pessoas com doença grave que podem ter prioridade no pagamento.
Atendimento pelo WhatsApp (62) 99215-6469, em todo o Brasil
Como trabalhamos
- Etapa 1Você nos conta o casoPelo WhatsApp, por telefone ou no escritório, em Goiânia. O atendimento é feito em todo o Brasil.
- Etapa 2Análise dos documentosOs advogados estudam os documentos e a jurisprudência e explicam, com clareza, os caminhos possíveis.
- Etapa 3AtuaçãoQuando há medida a tomar, o escritório atua na via administrativa ou na Justiça, conforme o caso.
- Etapa 4AcompanhamentoO processo é acompanhado do início ao fim, e você é informado de cada etapa importante.
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora para receber um precatório?
Depende do ente devedor, da posição na fila e das preferências. A RPV costuma ser paga em poucos meses; o precatório pode levar anos.
Vale a pena aderir ao acordo direto?
Depende do desconto, da posição na fila e da situação de cada credor. É uma decisão que deve ser tomada com a conta feita.
O credor faleceu. Os herdeiros podem receber?
Sim. Os herdeiros podem se habilitar no processo para receber o valor.
Meu precatório é de outro escritório. Vocês podem acompanhar?
Podemos conversar sobre o caso. A atuação depende da situação do processo e da representação atual.
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