Reajuste de 2014 dos servidores da antiga AGETOP
Muitos servidores, aposentados e pensionistas da antiga AGETOP nunca receberam os aumentos de 2014 e não sabem que podem pedir. Confira agora ou entenda o caso.
A Justiça tem reconhecido, em várias decisões, o direito de incluir esses aumentos no contracheque e de receber as diferenças.
O que aconteceu e o que fazer agora
A lei previu aumentos que não chegaram
A Lei 18.562/2014 deu aumentos em parcelas aos servidores de vários planos de carreira, entre eles o da antiga AGETOP. Para muitos desses servidores, os aumentos nunca foram aplicados.
Decisões a favor dos servidores
O Tribunal de Justiça de Goiás tem reconhecido que os cargos do plano da antiga AGETOP estão entre os alcançados pela lei, inclusive para aposentados e pensionistas.
Corrigir o salário e cobrar o atraso
O pedido busca incluir os aumentos no contracheque e receber as diferenças. Há prazo, por isso vale conferir o quanto antes.
Servidores do plano de carreira da antiga AGETOP
Alcança os cargos do plano de carreira da antiga AGETOP, hoje GOINFRA:
Pode ter direito
- Auxiliar, Assistente e Analista de Transportes e Obras.
- Auxiliar, Assistente e Analista de Gestão Administrativa que eram da AGETOP.
- Servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Quando o caminho pode ser outro
- Quem veio de outro órgão e recebeu os aumentos de 2016 a 2018: o caminho pode ser a ação do Sindipúblico. Ver a ação do Sindipúblico →
- Advogados e cargos com regra própria dependem de análise.
- Quem já tem processo sobre o mesmo reajuste.
Simples, do primeiro contato ao pagamento
Você faz a verificação
Responde às perguntas acima e envia o resultado pelo WhatsApp.
Um advogado confere
Um advogado confere o cargo, a origem na AGETOP e se os aumentos chegaram ao seu contracheque.
Poucos documentos
Documento de identidade e a ficha financeira. Se você não tiver, orientamos como obter. Contrato e procuração são assinados pelo celular.
Pedido e acompanhamento
O escritório faz o pedido na Justiça e acompanha até a correção do contracheque e o pagamento das diferenças.
Perguntas sobre o reajuste da antiga AGETOP
Sou aposentado ou pensionista da AGETOP. Posso pedir?
Sim. As decisões têm alcançado também aposentados e pensionistas do plano da antiga AGETOP. O escritório confere o seu caso.
Recebi algum aumento em 2014 e 2015. Ainda assim posso ter direito?
Pode. Os aumentos do plano próprio e os de 2015 são diferentes dos aumentos de 2016 a 2018 da Lei 18.562. O escritório confere pela ficha financeira.
Vim de outro órgão para a AGETOP. E agora?
Depende da origem e do que aparece no contracheque. Se os aumentos de 2016 a 2018 foram pagos, o caminho pode ser a ação do Sindipúblico.
O que se pede na Justiça?
A inclusão dos aumentos no contracheque e o pagamento das diferenças que deixaram de ser pagas.
Quanto vou receber?
Depende da remuneração e do período, e só pode ser calculado com a ficha financeira. Não é possível garantir valores nem resultado.
Existe prazo para pedir?
Sim. As diferenças mais antigas podem deixar de ser cobradas com o passar do tempo, por isso vale conferir logo.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui consulta jurídica nem promessa de resultado. Cada caso depende da análise individual dos documentos, e a decisão final compete ao Poder Judiciário.
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Responda às perguntas e envie o resultado pelo WhatsApp. Um advogado do escritório confere e explica os próximos passos.