Direito Administrativo
Atuamos nas relações entre o cidadão, o servidor ou a empresa e a Administração Pública: concursos públicos, processos administrativos disciplinares, licitações, contratos administrativos e atos do poder público que afetam direitos.
O que é esta área
O Direito Administrativo trata das regras que a Administração Pública deve seguir. Quando um ato do poder público é ilegal, desproporcional ou desrespeita um direito, ele pode ser questionado, primeiro na própria Administração e, se preciso, na Justiça.
Situações mais comuns
- Concurso público. Eliminação em etapa, correção de prova, nomeação de aprovado dentro das vagas, cadastro de reserva, reserva de vagas e convocações.
- Processo administrativo disciplinar (PAD). Defesa do servidor em sindicância e PAD, do início ao julgamento, e revisão de penalidades.
- Licitações e contratos. Orientação a empresas em licitações, impugnações, recursos, reequilíbrio de contratos e pagamentos em atraso.
- Atos da Administração. Multas, cassação de licenças, negativa de pedidos e outros atos do poder público que precisam ser revistos.
- Tribunais de Contas. Acompanhamento de representações e processos no Tribunal de Contas do Estado e no dos Municípios.
Sua situação não está na lista? Conte o caso ao escritório: analisamos também outras demandas desta área.
Candidatos, servidores, empresas e cidadãos
- Candidatos de concurso público em qualquer fase do certame.
- Servidores que respondem a sindicância ou PAD.
- Empresas que participam de licitações ou têm contrato com o poder público.
- Cidadãos atingidos por ato da Administração.
Atendimento pelo WhatsApp (62) 99215-6469, em todo o Brasil
Como trabalhamos
- Etapa 1Você nos conta o casoPelo WhatsApp, por telefone ou no escritório, em Goiânia. O atendimento é feito em todo o Brasil.
- Etapa 2Análise dos documentosOs advogados estudam os documentos e a jurisprudência e explicam, com clareza, os caminhos possíveis.
- Etapa 3AtuaçãoQuando há medida a tomar, o escritório atua na via administrativa ou na Justiça, conforme o caso.
- Etapa 4AcompanhamentoO processo é acompanhado do início ao fim, e você é informado de cada etapa importante.
Perguntas frequentes
Fui eliminado de um concurso. Ainda dá tempo de fazer algo?
Depende da fase e do motivo da eliminação. Há prazos curtos para recurso administrativo e para ir à Justiça, por isso o ideal é buscar orientação logo.
Fui aprovado dentro das vagas e não fui nomeado. Tenho direito?
Em regra, quem é aprovado dentro das vagas do edital tem direito à nomeação no prazo de validade do concurso. Cada caso é analisado com o edital e as publicações.
Estou respondendo a um PAD. Preciso de advogado?
A defesa técnica faz diferença desde o início, inclusive na produção de provas e nos prazos de defesa.
Vocês atendem fora de Goiás?
Sim. O atendimento é feito em todo o Brasil, com reuniões online e acompanhamento eletrônico dos processos.
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