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Áreas de atuação · Impostos e fisco

Direito Tributário

Em resumo

Atuamos para pessoas e empresas na revisão de tributos pagos a mais, na defesa contra cobranças do fisco e no pedido de isenções e restituições.

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Entenda

O que é esta área

Muitos contribuintes pagam tributos acima do devido sem saber, e muitas cobranças do fisco têm falhas. Em vários casos, é possível reduzir o que se paga daqui para frente e pedir de volta o que foi pago a mais nos últimos anos.

Notícias: acompanhe as decisões e novidades no portal de notícias do escritório.

Como podemos ajudar

Situações mais comuns

  • Restituição. Pedido de devolução de tributos pagos indevidamente ou a mais nos últimos anos.
  • Contas de energia e telefone. Revisão da tributação incidente sobre essas contas, para pessoas e empresas.
  • Imposto de renda. Isenções, como a de aposentados com doença grave, e cobranças indevidas sobre verbas recebidas.
  • Cobranças do fisco. Defesa em autos de infração, execuções fiscais e protestos de dívida tributária.
  • Empresas. Revisão da carga tributária e planejamento dentro da lei.

Sua situação não está na lista? Conte o caso ao escritório: analisamos também outras demandas desta área.

Para quem

Pessoas e empresas

  • Aposentados e pensionistas com doença grave que pagam imposto de renda.
  • Empresas que querem revisar tributos pagos.
  • Quem recebeu cobrança do fisco ou responde a execução fiscal.
Pedir a análise do meu caso

Atendimento pelo WhatsApp (62) 99215-6469, em todo o Brasil

Passo a passo

Como trabalhamos

  1. Etapa 1
    Você nos conta o caso
    Pelo WhatsApp, por telefone ou no escritório, em Goiânia. O atendimento é feito em todo o Brasil.
  2. Etapa 2
    Análise dos documentos
    Os advogados estudam os documentos e a jurisprudência e explicam, com clareza, os caminhos possíveis.
  3. Etapa 3
    Atuação
    Quando há medida a tomar, o escritório atua na via administrativa ou na Justiça, conforme o caso.
  4. Etapa 4
    Acompanhamento
    O processo é acompanhado do início ao fim, e você é informado de cada etapa importante.
Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

Posso receber de volta tributo pago a mais?

Em muitos casos, sim, em regra dos últimos cinco anos. A análise depende dos comprovantes de pagamento.

Sou aposentado e tenho doença grave. Pago imposto de renda?

A lei prevê isenção para algumas doenças graves. É preciso laudo médico e a análise do caso.

Recebi uma execução fiscal. O que faço?

Não deixe passar os prazos. Há defesas possíveis, inclusive quanto à prescrição e a erros na cobrança.

Vocês atendem empresas de fora de Goiás?

Sim. O atendimento é feito em todo o Brasil.

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Outras áreas de atuação

Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui consulta jurídica nem promessa de resultado. Cada caso depende da análise individual dos documentos. Atualizado em 05/11/2026.