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Consumidor

Desconto que não reconheço

Em resumo

Desconto feito sem autorização é cobrança indevida. É possível parar o desconto e pedir a devolução, em dobro quando não há engano justificável, além de indenização em alguns casos.

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Requisitos

O que é analisado no seu caso

  • Onde está o desconto?
  • Você autorizou ou contratou esse serviço? Costuma atender: não.
  • Quando aconteceu? Costuma atender: nos últimos 5 anos.

Na Justiça: veja a notícia relacionada. Ler a notícia →

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Pontos de atenção

O que pode mudar o resultado

  • O contrato precisa ser conferido.
  • Desconto autorizado não é indevido, salvo abuso no valor.
  • Os valores mais antigos podem ter prescrito.
  • A data precisa ser conferida.
Documentos

O que vale separar

Comprovantes, prints das conversas e documento de identidade. Não é preciso ter tudo para começar: o advogado informa o que é necessário no seu caso.

Falar com um advogado

Atendimento pelo WhatsApp (62) 99215-6469, em todo o Brasil

Passo a passo

Como funciona

  1. Etapa 1
    Consulta
    Você responde às perguntas da consulta e vê se o caso reúne os requisitos.
  2. Etapa 2
    Atendimento
    O resumo vai para o WhatsApp do escritório, e um advogado continua o atendimento.
  3. Etapa 3
    Documentos
    Com poucos documentos, o advogado analisa o caso a fundo.
  4. Etapa 4
    Ação
    Se entendermos que há direito, o pedido é apresentado e acompanhado até o fim.
Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

A consulta do site garante o direito?

Não. Ela mostra se o caso reúne os requisitos que costumam garantir o direito. A confirmação depende da análise dos documentos por um advogado, e a decisão final é do Poder Judiciário.

Preciso ter todos os documentos para começar?

Não. Você pode fazer a consulta e falar com o escritório antes. O advogado informa o que é necessário no seu caso.

Vocês atendem fora de Goiânia?

Sim. A sede é em Goiânia, e o atendimento é feito em todo o Brasil, pelo WhatsApp, por videochamada e com processos eletrônicos.

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Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui consulta jurídica nem promessa de resultado. Cada caso depende da análise individual dos documentos. Atualizado em 06/11/2026.